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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Idades mínimas para o trabalho: aspectos jurídicos, pedagógicos e psicológicos do trabalho artístico infantil, uma abordagem interdisciplinar = Minimum age for work: legal aspects, pedagogical and psychological of artistic infant work, an interdisciplinary approach
Souza, Meire Cristina de (2016)
Artigo de revista
O direito constitucional à educação básica e a judicialização da certificação antecipada da conclusão do ensino médio aos menores de 18 anos no Brasil = The constutional right to basic education and the judicialization prematurely giving the high school certificate of conclusion to students minor the age of 18 years old in Brazil
Souza, Meire Cristina de (2019)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
