A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Versa sobre o estatuto da cidade e o planejamento. Expõe as diferenças de planejamento, ato de planejar e plano. Discorre sobre o plano diretor, sua obrigatoriedade e as questões referentes a responsabilidade e infrações.
