| Título: | O estatuto da cidade e o planejamento |
| Autor(es): | Souza, Washington Peluso Albino de |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Versa sobre o estatuto da cidade e o planejamento. Expõe as diferenças de planejamento, ato de planejar e plano. Discorre sobre o plano diretor, sua obrigatoriedade e as questões referentes a responsabilidade e infrações. |
| Notas: | Disponível também na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 2, n. 12, p. 107-110, nov. 2006. |
| Assuntos: | Planejamento municipal Planejamento urbano Política urbana Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] |
| Fonte: | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 9, p. 34-47, set. 2005. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21164 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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