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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A superação dos precedentes judiciais vinculantes: flexibilização da estabilidade processual ou relativização da coisa julgada? = The overruling of the binding judicial precedents: flexibilization of procedural stability or relativization of the res judicata?
Rocha, Cláudio Iannotti da; Stefanelli, Daniella Gonçalves; Parise, Lara Careta (2024)
Artigo de revista
O direito das famílias oferece ferramentas para delinear um novo equilíbrio ao trinômio alimentar em tempos de pandemia? = Does the law of the families offer tools to determine a new balance to the food trinomial during the pandemic?
Barroso, Lucas Abreu; Stefanelli, Daniella Gonçalves (2020)
Artigo de revista
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