| Título: | A superação dos precedentes judiciais vinculantes: flexibilização da estabilidade processual ou relativização da coisa julgada? = The overruling of the binding judicial precedents: flexibilization of procedural stability or relativization of the res judicata? |
| Autor(es): | Rocha, Cláudio Iannotti da Stefanelli, Daniella Gonçalves Parise, Lara Careta |
| Data de publicação: | 2024 |
| Assuntos: | Precedente judicial Efeito vinculante Coisa julgada Princípio da segurança jurídica |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social: RDT, São Paulo, v. 50, n. 237, p. 75-93, set./out. 2024. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/197205 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| superacao_precedentes_judiciais_rocha.pdf | 3 MB | Visualizar |
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