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Tarragó, Djenane Pereira de Araújo (07-12-2010)
Estuda como o Superior Tribunal de Justiça aplica a teoria da causa madura aos recursos ordinários em mandado de segurança. Demonstra a divergência entre as turmas em relação a aplicação do artigo 515, parágrafo 3º do Código de Processo Civil e os argumentos para aplicação da referida teoria. Estuda o conceito do recurso ordinário bem como o seu cabimento. Analisa o aspecto histórico da teoria da causa madura e o seu conceito e aplicação a outros recursos cíveis.
TCC/Especialização

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