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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Pagamento por serviços ambientais de proteção às nascentes como forma de sustentabilidade e preservação ambiental
Teixeira, Carlos Geraldo (2012)
Sumário de livro
Mandado de injunção: novas perspectivas diante da evolução do tema na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Teixeira, Carlos Geraldo (2010)
Artigo de revista
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição Federal de 1988 = Municipal jurisdiction over environmental issue laid down in the 1988 Brazilian Federal Constitution
Teixeira, Carlos Geraldo (2010)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
