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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A questão dos "terrenos reservados" à margem dos rios navegáveis e flutuáveis
Teixeira, José Guilherme Braga (1997)
Artigo de revista
A legítima interpretação do Art. 12 da atual Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91)
Teixeira, José Guilherme Braga (1996)
Artigo de revista
Impossibilidade de usucapião de passagem forçada
Teixeira, José Guilherme Braga (1987)
Artigo de revista
O direito de superfície recriado pela Lei 10.257, de 10.07.2001
Teixeira, José Guilherme Braga (2001)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
