| Título: | A questão dos "terrenos reservados" à margem dos rios navegáveis e flutuáveis |
| Autor(es): | Teixeira, José Guilherme Braga |
| Data de publicação: | 1997 |
| Assuntos: | Terreno reservado Tribunal superior, competência Direito de propriedade Navegação fluvial Brasil. Código de Águas (1934) Brasil. Constituição (1988) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Imobiliário: RDI, São Paulo, v. 20, n. 41, p. 49-55, maio/ago. 1997. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/125507 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| questao_terrenos_reservados_Teixeira.pdf | 989.47 kB | Visualizar |
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