A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata da questão da legitimidade dos atos decisórios do Judiciário, indagando como seria possível compatibilizar a tomada de decisões erga omnes naquele Poder com a exigência de concretização do caráter democrático do Estado de Direito contemporâneo.
