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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Lei de defesa dos usuários de serviços públicos e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor: estudo sobre as inconstitucionalidades por omissão e o ativismo judicial do STF na ADO 24 MC/DF
Teodoro, Rafael (2013)
Artigo
Da impossibilidade de dispensa unilateral imotivada dos empregados de empresas estatais: ponderações sobre a garantia constitucional da estabilidade no regime jurídico-administrativo dos servidores estatutários e empregados públicos segundo a jurisprudência do STF, STJ e TST
Teodoro, Rafael (2014)
Artigo de revista
Da definição do caráter técnico-científico para fins de acumulação remunerada de cargos públicos: aspectos jurídicos do Art. 37, XVI, B, da Constituição à luz da jurisprudência dos tribunais superiores
Teodoro, Rafael (2015)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
