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Tiburgio, Carmen (02-2006)
Apresenta que quanto à competência para o reconhecimento, inicialmente e por breve período, o Brasil adotou o sistema descentralizado, as decisões estrangeiras recebiam o “compra-se” do juiz que seria competente para a execução da decisão similar nacional, pelo qual a sentença se tornava exeqüível no território nacional, mediante certas condições.
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