| Título: | As inovações da EC 45/2004 em matéria de homologação de sentenças estrangeiras |
| Autor(es): | Tiburgio, Carmen |
| Data de publicação: | 02-2006 |
| Resumo: | Apresenta que quanto à competência para o reconhecimento, inicialmente e por breve período, o Brasil adotou o sistema descentralizado, as decisões estrangeiras recebiam o “compra-se” do juiz que seria competente para a execução da decisão similar nacional, pelo qual a sentença se tornava exeqüível no território nacional, mediante certas condições. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Homologação de sentença estrangeira, legislação, Brasil Sentença estrangeira, Brasil Competência, Brasil Tribunal superior, regimento, Brasil |
| Fonte: | TIBURGIO, Carmen. As inovações da EC 45/2004 em matéria de homologação de sentenças estrangeiras. Revista de Processo, v. 31, n. 132, p. 123-139, fev. 2006. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40564 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Inovações_ EC_45_Matéria_Homologação_Sentenças_Estrangeiras.pdf | 116.12 kB | Visualizar |
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