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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A possível violação de direitos de personalidade de crianças e adolescentes pelos pais e consequências jurídicas ocasionadas pelo fenômeno conhecido como sharenting = The probable violation of the personality rights of children and adolescents by parents and the legal consequences caused by the phenomenon known as sharenting
Soares, Marcelo Negri; Prazak, Maurício Ávila; Tokumi, Carine Alfama Lima (2023)
Artigo de revista
Ocupação de bens públicos por grupo de pessoas vulneráveis e o procedimento de mediação em conflito de posse para efetivação do direito à moradia digna como direito da personalidade = Occupation of public property by a group of vulnerable individuals and the possession conflict mediation procedure for the realization of the right to decent housing as a right of personality
Soares, Marcelo Negri; Fermentão, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues; Tokumi, Carine Alfama Lima (2024)
Artigo de revista
A imposição do regime de separação obrigatória de bens aos maiores de setenta anos pelo prisma dos direitos de personalidade: o antagonismo entre liberdade e proteção estatal = The imposition of the full separation of property regime on those over seventy years old through the prism of personality rights: the antagonism between freedom and state protection
Soares, Marcelo Negri; Prazak, Maurício Ávila; Tokumi, Carine Alfama Lima (2023)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3