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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O tombamento no Direito Administrativo e Internacional
Tomasevicius Filho, Eduardo (2004)
Artigo de revista
A proteção do patrimônio cultural brasileiro pelo direito civil
Tomasevicius Filho, Eduardo (2020)
Sumário de livro
O princípio da boa-fé no direito civil
Tomasevicius Filho, Eduardo (2020)
Sumário de livro
A prescrição quinquenal para cobrança de dívidas no Código Civil de 2002
Tomasevicius Filho, Eduardo (2011)
Artigo
Participação da criança nas decisões em saúde: um desafio comparado Brasil/Portugal = Child participation in health decisions: a Brazil/Portugal compared challenge = La participación de los niños en las decisiones de salud: un desafío comparado Brasil/Portugal
Souza, Andréa Santana Leone de; Alfaiate, Ana Rita; Tomasevicius Filho, Eduardo (2022)
Artigo de revista
Lei geral de proteção de dados: aspectos de direito penal e combate à discriminação
Conte, Christiany Pegorari; Tomasevicius Filho, Eduardo (2024)
Sumário de livro
A Lei geral de proteção de dados brasileira
Tomasevicius Filho, Eduardo (2021)
Sumário de livro
Indenização pelo tratamento ilegítimo de dados pessoais: comparação entre os Direitos italiano e brasileiro = Liability for unlawful processing of personal data: comparison between Italian and Brazilian Laws
Ferraro, Angelo Viglianisi; Tomasevicius Filho, Eduardo (2021)
Artigo de revista
GDPR: Regulamento geral sobre a proteção de dados da União Européia: análise de casos sobre a aplicação de sanções administrativas
Tomasevicius Filho, Eduardo; Faleiros Júnior, José Luiz de Moura; Pedro Dalese, (2023)
Sumário de livro
A função social do contrato: conceito e critérios de aplicação
Tomasevicius Filho, Eduardo (2005)
Artigo de revista
A função social da empresa
Tomasevicius Filho, Eduardo (2003)
Artigo de revista
Empreendedorismo e função social da empresa
Tomasevicius Filho, Eduardo (2014)
Artigo
O direito à recusa de tratamento médico na Resolução n. 2.232/2019 do Conselho Federal de Medicina = The right to refuse health care in resolution n.º 2.232/2019 of the Federal Council of Medicine
Lara, Mariana Alves; Tomasevicius Filho, Eduardo (2022)
Artigo de revista
Uma década de aplicação da função social do contrato: análise da doutrina e da jurisprudência brasileira
Tomasevicius Filho, Eduardo (2014)
Artigo
O Código Civil brasileiro na disciplina da pesquisa com seres humanos = Brazilian Civil Code in the area of research on human subjects
Tomasevicius Filho, Eduardo (2015)
Artigo de revista
Contratos de planos de saúde: um jogo de “soma zero” = Health care agreements: a “zero-sum” game
Tomasevicius Filho, Eduardo (2021)
Artigo de revista
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