| Título: | A função social do contrato: conceito e critérios de aplicação |
| Autor(es): | Tomasevicius Filho, Eduardo |
| Data de publicação: | 2005 |
| Assuntos: | Contrato Direito agrário, Brasil Direito da concorrência, Brasil Função social do contrato, aspectos constitucionais, Brasil Função social do contrato, aspectos constitucionais, São Paulo (SP) Função social do contrato, história Função social do contrato, jurisprudência, São Paulo (SP) Função social do contrato, origens |
| Editora: | Senado Federal |
| Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 42, n. 168, p. 197-213, out./dez. 2005. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174341 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| funcao_social_contrato_tomasevicius.pdf | 90.41 kB | Visualizar |
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