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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Contratos, controle e procedimentos: ensaios sobre a Lei de licitações e contratos administrativos (Lei 14.133/21)
Almeida, Fernando Dias Menezes de; Tomelin, Georghio Alessandro; Nunes, Silvio Gabriel Serrano; Comparini, Julio de Souza (2022)
Sumário de livro
Comentário ao acórdão nº RE 636.886: prescrição administrativa: TCU: segurança jurídica: caso Vanda Maria Menezes Barbosa: ex-presidente da associação Zumbi [Jurisprudência comentada]
Tomelin, Georghio Alessandro; Faria, Rafael Bonassa (2021)
Artigo de revista
"Bis in idem" administrativo em ação civil pública de repetição (ajuizada em caso de evidente ausência de dolo do agente municipal), atingida por carência superveniente em razão de alteração do fundamento legal [Parecer]
Marcato, Antonio Carlos; Tomelin, Georghio Alessandro (2014)
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