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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A prescrição intercorrente na execução fiscal
Toniolo, Ernesto José (2010)
Sumário de livro
A prescrição do crédito fiscal e seus fundamentos constitucionais
Toniolo, Ernesto José (2011)
Artigo de revista
A evolução do conceito de reformatio in peius e a sua proibição no sistema recursal do Processo Civil = The evolution of the meaning of reformatio in peius and its prohibition on the appeal system of Civil Procedure
Toniolo, Ernesto José (2016)
Artigo de revista
Breves considerações sobre os fundamentos da substituição ou emenda da CDA na execução fiscal
Toniolo, Ernesto José (2005)
Artigo de revista
Admissibilidade dos recursos ordinários pelo prisma do formalismo-valorativo
Toniolo, Ernesto José (2012)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
