A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a validade das cláusulas compromissórias contidas em contratos de adesão à luz do princípio da competência-competência. Traz a perspectiva do Direito Comparado com base na jurisprudência norte-americana e nas legislações latino-americanas.
Analisa o histórico e aplicabilidade da Convenção de Nova Iorque. Apresenta o histórico legislativo dos instrumentos que antecederam a Convenção. Examina, à luz da Convenção, o conceito de sentenças arbitrais estrangeiras e das sentenças arbitrais não consideradas sentenças domésticas.
Analisa a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça que estabeleceu que contratos de franquia são contratos de adesão, sujeitando a validade da cláusula compromissória neles inserida a requisitos especiais contidos na Lei de Arbitragem. Avalia se tal decisão é compatível com o princípio da competência-competência da forma como este é aplicado pelos precedentes brasileiros e norte-americanos.