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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Repetição de indébito: legitimidade ativa: contribuinte de fato: repercussão jurídico-tributária: enriquecimento indevido
Tróccoli Júnior, Henrique (2010)
Artigo de revista
O microssistema tributário das micro e pequenas empresas e os reflexos da Emenda Constitucional nº 87, de 2015
Tróccoli Júnior, Henrique (2016)
Artigo de revista
IPI: base de cálculo: descontos incondicionais: considerações acerca da decisão do STF
Tróccoli Júnior, Henrique (2015)
Artigo de revista
Execução fiscal de crédito público estrangeiro: análise das possibilidades do Artigo 961, § 4º, do novo Código de Processo Civil
Tróccoli Júnior, Henrique (2016)
Artigo de revista
Aplicação do princípio da anterioridade à revogação de benefício fiscal: uma guinada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal?
Tróccoli Júnior, Henrique (2015)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
