Estudo comparado sobre o tratamento dado ao agravo de instrumento no Brasil e Portugal. Analisa os efeitos conferidos ao agravo nos tribunais brasileiros. Trata do mandato de segurança e das provas pré-constituídas.

Versa sobre a tributação ambiental, focando nas taxas repressivas. Analisa as “green taxes” e as leis estaduais tributárias sobre questões ambientais. Apresenta os mecanismos de proteção ambiental e suas dificuldades. Exemplifica os incentivos fiscais no direito ambiental com resultados eficazes.

Tece considerações acerca da Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre reparação e/ou indenização do dano, independente da culpa. Menciona, ainda, a Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, referente à ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente. Aponta casos em que se pode excluir a responsabilidade pelo dano ambiental e discorre sobre as principais formas de reparação (restauração natural, compensação e indenização). Conceitua responsabilidade objetiva e relação de causalidade.

Apresenta considerações sobre estudos do fenômeno jurídico tributário nas atividades financeiras do Estado.

Analisa aspectos teóricos sobre contraditório e a dialética no processo civil e aborda a instrumentalidade, utilidade e necessidade do processo.