| Título: | Responsabilidade e dano ambiental |
| Autor(es): | Trennepohl, Terence Dornelles |
| Data de publicação: | 03-2008 |
| Resumo: | Tece considerações acerca da Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre reparação e/ou indenização do dano, independente da culpa. Menciona, ainda, a Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, referente à ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente. Aponta casos em que se pode excluir a responsabilidade pelo dano ambiental e discorre sobre as principais formas de reparação (restauração natural, compensação e indenização). Conceitua responsabilidade objetiva e relação de causalidade. |
| Assuntos: | Dano, Brasil Direito ambiental, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Responsabilidade civil, Brasil Caso fortuito, Brasil Força maior, Brasil Relação de causalidade, Brasil Responsabilidade objetiva, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | TRENNEPOHL, Terence Dornelles. Responsabilidade e dano ambiental. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 17, p. 133-144, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26982>. Acesso em: 27 jan. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26982 |
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