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Lei Anticrime e o novo modelo de arquivamento do inquérito policial: o papel do Ministério Público na interpretação da norma e construção de uma política criminal mais racional = Anticrime Law and the new archiving model for the police investigation: the role of the public prosecutor’s office in interpreting the standard and building a more rational criminal policy
Turessi, Flávio Eduardo (2020)
Artigo de revista
Os dez anos do estatuto do desarmamento
Turessi, Flávio Eduardo (2014)
Artigo
O crime de desobediência à requisição emanada pelo Ministério Público em inquérito civil e a responsabilidade penal do prefeito municipal = The crime of disobedience to the request issued by the Public Ministry in civil inquiry and the criminal responsibility of the mayor
Turessi, Flávio Eduardo (2017)
Artigo de revista
A conformação do princípio da confiança no Direito Penal das Licitações: reflexões sobre a responsabilidade penal do gestor público diante dos crimes licitatórios = Conforming the principle of trust in the Criminal Law bidding: reflections on the penal liability of the public manager in relation to the bidding crimes
Turessi, Flávio Eduardo (2018)
Artigo de revista
Bens jurídicos coletivos : proteção penal, fundamentos e limites constitucionais à luz dos mandamentos de criminalização
Turessi, Flávio Eduardo (2015)
Sumário de livro
Acordo de não persecução penal e delitos ambientais: entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental = Non prosecution agreement and environmental offenses: between the symbolism and effectiveness of environmental criminal protection
Moraes, Alexandre Rocha Almeida de; Ponte, Antonio Carlos da; Turessi, Flávio Eduardo (2024)
Artigo de revista

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