A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a questão do incesto consentido entre adultos, que ainda é considerado um delito em muitos países e examina se existem razões para criminalizar tal comportamento. Conclui que não se consegue encontrar um único fundamento material que justifique convincentemente que o incesto consentido entre adultos deva ser considerado uma conduta penalmente relevante.
Analisa a determinação da responsabilidade individual como resultado de decisões adotadas pelos membros de um órgão colegiado. Explica sob quais critérios é possível responsabilizar quem intervém na homologação de decisão coletiva criminalmente relevante com voto favorável, incluindo no referido exame os casos em que o resultado é supercondicionado. Considera também, outras formas de intervenção no processo decisório, como votar contra ou abster-se de votar.