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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O princípio da segurança jurídica no Direito Administrativo brasileiro
Valim, Rafael (2010)
Sumário de livro
Notas sobre o financiamento e a remuneração de concessões comuns e de parcerias público-privadas
Valim, Rafael (2012)
Artigo
Normas gerais. Sentido e alcance. Ouvidorias
Valim, Rafael (2012)
Artigo
Direito público e arbitragem: os desafios emergentes da resolução privada de conflitos do Estado
Valim, Rafael; Warde, Walfrido (2022)
Livro
As consequências da COVID-19 no direito brasileiro
Warde, Walfrido; Valim, Rafael (2020)
Sumário de livro
Aspectos relevantes da Lei geral de proteção de dados
Marinho, Gustavo; Valim, Rafael; Simão, Valdir; Warde, Walfrido (2021)
Sumário de livro
Resultados 1-6 de 6
