A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda acerca da proteção de defesa do consumidor online de acordo com a jurisprudência dos Estados Unidos. Apresenta questões referentes a autorregulação e as cláusulas contratuais de adesão firmados na internet.
Analisa as normas de proteção ao consumidor da União Europeia, chegando à conclusão paradoxal de que um sistema de proteção forte pode ser prejudicial à sustentabilidade.
Enfatiza a importância da regulação e proteção ao direito de arrependimento do consumidor pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Ressalta o papel fundamental do direito de arrependimento no sistema normativo de proteção ao consumidor.
Discute brevemente as decisões mais importantes sobre determinação da competência judicial internacional para os casos de contratos de consumo on-line no que concerne à União Européia.
Aborda acerca da proteção e defesa do consumidor em contratos on-line no Direito Internacional Privado. Destaca a decisão da Court Supreme du Canada – CSC (Corte Suprema do Canadá), sobre o direito aplicável a contratos e transações internacionais de consumo.