A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a aplicação da doutrina da margem de apreciação pelo Judiciário brasileiro em relação ao Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, destacando riscos hermenêuticos decorrentes dessa prática. Conclui que tais riscos podem indicar uma perigosa sedimentação jurisprudencial.
