| Título: | A aplicação nacional da doutrina da margem de apreciação: a interpretação criativa dos tribunais brasileiros e os riscos para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The national application of the doctrine of margin of appreciation: the creative interpretation of Brazilian courts and the risks for the Inter-American Human Rights System |
| Autor(es): | Veloso, Paulo Potiara de Alcantara |
| Data de publicação: | 2023 |
| Resumo: | Aborda a aplicação da doutrina da margem de apreciação pelo Judiciário brasileiro em relação ao Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, destacando riscos hermenêuticos decorrentes dessa prática. Conclui que tais riscos podem indicar uma perigosa sedimentação jurisprudencial. |
| Notas: | DOI: 10.5102/rdi.v20i2.9209 |
| Assuntos: | Direitos humanos (direito internacional público) Controle de convencionalidade Ordem jurídica interna Ordem jurídica internacional Direito internacional Corte Interamericana de Direitos Humanos |
| Editora: | Centro Universitário de Brasília (CEUB) |
| Fonte: | Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 20, n. 2, p. 529-543, ago. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185631 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aplicacao_nacional_doutrina_veloso.pdf | 375.76 kB | Visualizar |
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