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A review of Brazilian Bill n. 6,299/2002 on pesticide regulation and its impacts on food security and nutrition = Uma análise jurídica do Projeto de Lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
Pope, Kamila; Venâncio, Marina Demaria; BonattI, Michelle; Sieber, Stefan (2020)
Analisa o Projeto de Lei n. 6.299/2002 acerca de regulação dos agrotóxicos e suas proposições mais controversas. Utiliza como ponto de partida as noções de segurança alimentar e nutricional e os princípios, regras e normas de Direito Ambiental aplicáveis à questão.
Artigo de revista
Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e seus desafios na efetivação de um modelo sustentável de produção
Venâncio, Marina Demaria (07-2014)
Artigo
A PNRS e o licenciamento ambiental de aterros sanitários: considerações sobre as dificuldades de uma sociedade pós-moderna
Venâncio, Marina Demaria (01-2014)
Artigo
A influência do constitucionalismo andino contemporâneo na formação de um paradigma acerca da agroecologia = The influence of Andean constitutionalism on the formation of a new agroecological paradigm for Law
Wolkmer, Antônio Carlos; Venâncio, Marina Demaria (2017)
Artigo de revista
O dano moral ambiental na perspectiva da jurisprudência do STJ: uma nova hermenêutica ambiental na sociedade de risco
Leite, José Rubens Morato; Venâncio, Marina Demaria (2014)
Artigo de revista

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