Trata da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU) no Direito Internacional do Mar, além da responsabilidade do “Estado de bandeira” proferida pelo Tribunal Internacional em atividades de pesca.

Apresenta um relato alternativo da expansão da jurisdição do Estado costeiro, diferindo da narrativa tradicional que enfatiza a natureza subversiva e disruptiva das pretensões jurisdicionais desses Estados, antes e durante a III Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Adota uma perspectiva historiográfica sobre os principais desenvolvimentos do Direito Internacional do Mar e analisa a prática brasileira sobre o tema entre 1945 e 1982.