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Teorias do direito administrativo global e standards: desafios à estatalidade do direito
Venturini, Otavio (2020)
Sumário de livro
Proteção de dados pessoais e compliance digital
Ferraz, Sérgio; Venturini, Otavio; Gasiola, Gustavo Gil (2023)
Sumário de livro
International cooperation and negotiated settlements for transnational bribery: a study of the Odebrecht Case = Cooperação internacional e acordos de leniência em casos de corrupção transnacional: um estudo do Caso Odebrecht
Pimenta, Raquel de Mattos; Venturini, Otavio (2021)
Analisa três modos de cooperação: cooperação em investigação, cooperação baseada em sanções e cooperação em acordos de colaboração e como se relacionam quando há acordos sucessivos negociados em diferentes jurisdições. Utiliza o caso Odebrecht para desvendar a relação entre as citadas cooperações.
Artigo de revista
Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e o seu papel relevante para o desenvolvimento da infraestrutura pública = Receivable investment funds (FIDCS) and its role for the development of infrastructure
Carvalho, André Castro; Venturini, Otavio (2019)
Artigo de revista
A função do Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Lei nº 13.460/2017) no modelo brasileiro de controle dos serviços públicos = The purpose of the Public Service User Defense Code (Federal Law nº 13.460/2017) in the Brazilian model of the control of public services
Carvalho, André Castro; Venturini, Otavio (2019)
Artigo de revista
A destinação dos bens culturais em processos penais: a arte como reparação coletiva = The destination of cultural goods in criminal procedures: art as collective redress
Soares, Inês Virgínia Prado; Venturini, Otavio (2020)
Artigo de revista

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