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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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“Fechamento das fronteiras” na pandemia de covid-19: o que a portaria interministerial nº 652/2021 quer dizer sobre a migração venezuelana = “Closing borders” in the covid-19 pandemic: what interministerial ordinance nº 652/2021 wants to say about Venezuelan migration
Veras, Nathália Santos (2023)
Artigo de revista
Estudos hermenêuticos em homenagem ao Prof Dr Lenio Streck
Carvalho, Thomaz Jefferson; Veras, Nathália Santos; Amorim, Maria Carolina Cancella de (2019)
Sumário de livro
Ditadura militar e justiça de transição
Japiassú, Carlos Eduardo Adriano; Carvalho, Thomaz Jefferson de; Veras, Nathália Santos (2021)
Sumário de livro
O direito de consulta dos povos indígenas: incidência dos direitos da informação e participação no licenciamento ambiental em terras indígenas = The rights of consultation of indigenous people: impact of information rights and participation in environmental licensing in indigenous lands
Veras, Nathália Santos; Calheiros, Iara Loureto; Cantanhede, Sylvia Amélia (2020)
Artigo de revista
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