A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
“Focaliza o dilema da implantação do sistema brasileiro de certificação digital (ICP-Brasil) e
da informatização do judiciário”, versando sobre chaves públicas, criptografia, além de tecer breves comentários sobre o Projeto de Lei nº 7.316, de 2002.
Veronese, Alexandre; Mounzer, Samia; Pereira, Daniel Nunes (01-2009)
Analisa o fenômeno do furto de sinal de televisão a cabo em uso doméstico, no Brasil, verificando a regulamentação da atividade dos denominados antenistas, além de apresentar o histórico da legislação atinente à TV por assinatura com o propósito de consubstanciar as discussões teóricas sobre as diferentes percepções do mundo jurídico acerca do furto de sinal e da democratização na fruição de acesso aos bens de
informação e entretenimento eletrônico.
