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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Possibilidade da custódia cautelar do agressor pelo crime de ameaça perpetrado no âmbito doméstico e familiar = Possibility of provisional custody of the perpetrator for threat in the domestic and family context
Ballan Junior, Octahydes; Viana, Ruth Araújo (2017)
Artigo de revista
Aplicação da prisão preventiva para fins ilegítimos de defesa social = The preventive prison weakening the fundamental rights of the accused for illegitimate purposes of social defense
Viana, Ruth Araújo (2013)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
