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Vianna, Túlio Lima (25-01-2007)
Comenta que um dos temas mais negligenciados no estudo do Direito Penal é a fixação da pena. Entende que a maioria dos estudantes têm profundas dificuldades em assimilar o burocrático sistema de fixação do quantum da pena privativa de liberdade e não é raro encontrar advogados, promotores e juízes que cometem erros primários em razão do desconhecimento do procedimento previsto no Código Penal Brasileiro.
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Vianna, Túlio Lima (25-01-2007)
Fala que a obrigatoriedade de apresentação de monografias de final de curso como requisito para a conclusão do curso de graduação em Direito gerou uma enorme demanda por trabalhos de metodologia de pesquisa. Ressalta que a grande maioria destes trabalhos, porém, parece dar mais ênfase às lombadas dos livros que ao seu conteúdo. Assinala que atualmente, é indispensável a consulta através da Internet às bibliotecas das principais Faculdades de Direito do Brasil, bem como à base de dados da Biblioteca do Senado Federal.
Outros

Vianna, Túlio Lima (2007)
Trata da efetivação do direito econômico ao desenvolvimento tecnológico na América Latina, que encontra óbice na política internacional de comercialização de softwares proprietários; da política estadunidense de colonização tecnológica da América Latina. Menciona o objetivo do combate internacional à pirataria no sentido de evitar o uso de programas comerciais não licenciados nos países emergentes, e o objetivo de ampliar o mercado consumidor das empresas de software. Conclui, afirmando que a adoção prioritária de software livre pelas administrações públicas dos países da América Latina não é mera política econômica de contensão de despesas, mas estratégia de incentivo ao desenvolvimento tecnológico latino-americano.
Artigo de revista


Vianna, Túlio Lima (26-01-2007)
Trata dos mecanismos de controle através da cibernética, de sua influência sobre o direito, mais especificamente sobre o Direito Penal, da vigilância eletrônica de locais públicos, sua repercussão nos Estados Unidos e no Reino Unido. Comenta o uso da biometria, como método automatizado de identificação, baseado nas características físicas únicas de um indivíduo. Menciona o monitoramento de condenados via satélite, e o sistema cibernético, composto por um dispositivo de rastreamento via satélite que é conectado à perna do condenado e envia seu sinal ininterruptamente para um banco de dados central da polícia local. Finaliza, comentando sobre o Direito Penal Cibernético.
Artigo de revista


Vianna, Túlio Lima (2002)
Artigo de revista

Vianna, Túlio Lima (2003)
Procura demonstrar que é perfeitamente possível a tipificação das citadas condutas como crime de dano sem que haja qualquer ofensa ao princípio constitucional da legalidade, dentro da conduta de quem cria e divulga vírus de computador. Discute os danos informáticos e divulgação de vírus, os acessos não autorizados a sistemas computacioais. Cita o art. 163 do Código Penal Brasileiro, que é aplicável à tutela dos dados informáticos, e conclui esclarecendo que a proteção patrimonial dos dados não se limita a seu valor econômico, e sim ao valor-utilidade e do valor afetivo.
Artigo de revista

Vianna, Túlio Lima (2004)
Artigo de revista


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