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A validade do testamento em favor do filho socioafetivo da concubina = The validity of the testament in favor of the socio-affective son of concubine
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Poli, Leonardo Macedo; Silva, Mirelle Stéfani da (2019)
Artigo de revista
A usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionais = Familiar's adverse possession and its inconstitutional aspects
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Lisboa, Hélio de Sousa (2017)
Artigo de revista
Usucapião extrajudicial: há efetividade? = Extrajudicial usucapion: is there effectiveness?
Ribeiro, Graciele Cristina Alves; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo (2018)
Artigo de revista
União poliafetiva: uma entidade familiar constitucionalmente tutelada = Poly-union: a constitutionally protected family entity
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Ceolin, Isabella Arrais de Almeida Schmitberger (2018)
Artigo de revista
A terceirização como ferramenta de flexibilização dos direitos fundamentais do trabalhador = Outsourcing as a tool to flexibilize the worker's fundamental rights
Oliveira, Alexssandra Amorim de; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo (2018)
Artigo de revista
A teoria do risco empresarial e a responsabilidade do Código de Defesa do Consumidor = The enterprise risk theory and the liability in the Consumer Protect Code
Ferreira, Ana Laura Lemos; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo (2016)
Artigo de revista
A teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica no direito brasileiro à luz do novo CPC = A Brazilian theory reverse piercing the corporate veil in law, the CPC new light
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Slattery, Maria Eugênia Nassim (2017)
Artigo de revista
A sucessão legítima: instituto jurídico que viola a autonomia privada do testador = Legitimate succession: legal institute that violates the private autonomy of the tester
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Poli, Leonardo Macedo; Silva, Mirelle Stéfani da (2020)
Artigo de revista
O segredo industrial como proteção à concorrência desleal = Industrial secrecy as protection against unfair competition
Martins, David Rodrigues; Almeida, João Carlos de; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo (2021)
Artigo de revista
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica = Criminal accountability environment of legal entity
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Paoliello, Larissa (2017)
Artigo de revista
A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador: uma análise do caso de Mariana/MG = Liability for environmental damage in Brazil and impacts on the insurance market: an analysis of the Mariana case/MG
Nóbrega, Ana Elisa Pimenta; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo (2017)
Artigo de revista
A responsabilidade extracontratual objetiva do estado em acidentes ciclísticos: uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo Horizonte
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Melo, Igor Reingard Leão de (2016)
Artigo de revista
A responsabilidade civil dos médicos e hospitais, à luz do direito consumerista = Liability of doctors and hospitals, the right light consumerist
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Maciel, Renato Anatólio Lima Horta (2017)
Artigo de revista
Registro civil de natimorto (decisão da 12ª Vara de Família e Registro Civil de Recife/PE determina a retificação de registro civil do nome de natimorto) (TJPE; Processo 0081347-57.2019.8.17.2001) [Jurisprudência comentada]
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Bohrer, Bethânia Valentim; Almeida, Julietta Caroline Alves de (2021)
Artigo de revista
O regime de responsabilidade dos servidores contido nas Leis nºs 8.429/1992 e 8.666/1993 e o déficit de controle eficaz sobre os atos de improbidade administrativa
Viegas, Carlos Athayde Valadares; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo (2014)
Artigo de revista
Reforma trabalhista: uma análise dos efeitos jurídicos das principais modificações impostas pela Lei 13.467/2017 = Reform worker: an analysis of the legal effects of the main modifications imposed by Law 13.467/2017
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo (2017)
Artigo de revista
A reforma trabalhista e as modalidades empregatícias estratificadas: autônomo e fenômeno da “pejotização” = The labor reform and stratified employment modalities: autonomous and “pejotization” phenomenon
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Rocha, Cláudio Jannotti da; Melo, Francisco Matheus Alves (2020)
Artigo de revista
O reconhecimento extrajudicial da multiparentalidade como garantia constitucional da igualdade entre as filiações = The extrajudicial recognition of multiparentality as a constitutional guarantee of equality between membership
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Matos, Eliana Maria Ferreira de (2018)
Artigo de revista
Prestação de contas em pensão alimentícia: legitimidade do genitor não guardião para exigir informações e/ou prestação de contas contra a guardiã unilateral (STJ, REsp 1.814.639/RS) [Jurisprudência comentada]
Pinheiro, Amanda Duarte; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Borges, Mariana Silva (2020)
Artigo de revista
A prescritibilidade do direito à petição de herança: uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Súmula nº 149 do STF = The prescription of the right to the petition of heritage: an analysis of the impropriety of STJ decisions contrary to STF’s Summary 149
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Nunes, Paula Freire Santos Andrade (2018)
Artigo de revista

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