| Título: | A usucapião familiar e seus aspectos inconstitucionais = Familiar's adverse possession and its inconstitutional aspects |
| Autor(es): | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Lisboa, Hélio de Sousa |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Usucapião, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias Direito de família, aspectos constitucionais Função social da propriedade, aspectos constitucionais Direito à moradia, aspectos constitucionais Direito de propriedade, aspectos constitucionais Direito de posse, aspectos constitucionais Abandono do lar, aspectos constitucionais Cônjuge, direitos e deveres, aspectos constitucionais Competência, aspectos constitucionais Prescrição (direito civil) Usucapião, aspectos constitucionais, legislação Usucapião, aspectos constitucionais, jurisprudência |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Civil: RFDC, Belo Horizonte, v. 6, n. 15, p. 53-90, maio/ago. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116780 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| usucapiao_familiar_aspectos_viegas.pdf | 537 kB | Visualizar |
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