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Viegas, João Francisco Moreira (1987)
Artigo de revista


Viegas, João Francisco Moreira (1995)
Sugere idéias para busca e encontro de um princípio geral, que permita ao Ministério público atuar de modo processualmente uniforme, na propositura de ação de investigação de paternidade ou maternidade.
Artigo

Viegas, João Francisco Moreira (1986)
Artigo de revista

Viegas, João Francisco Moreira (06-1988)
Apresenta reflexão acerca das modificações trazidas pela Lei do Divórcio (Lei n. 6.515, de 1977) no que diz respeito ao direito sucessório dos filhos não legítimos.
Artigo

Viegas, João Francisco Moreira (1987)
Traz reflexão sobre as modificações operadas pela Lei do Divórcio (1977) no campo do direito sucessório dos filhos não legítimos.
Artigo de revista

Viegas, João Francisco Moreira (1988)
Artigo de revista

Viegas, João Francisco Moreira (12-2001)
Versa sobre o fomento, delineamento e estruturação de um novo Ministério Público, mais enxuto, célere e afinado com os desideratos da sociedade, buscando a edição de um ato-regulamentador conjunto que permita ao promotor de justiça atuar no processo, como fiscal da lei, manifestações simplificadas ou mesmo a declinação da intervenção, quando nele não vislumbrar as motivantes constitucionais.
Artigo

Viegas, João Francisco Moreira (1995)
Trata da legitimidade da gravação de conversa telefônica como meio de prova nas ações judiciais.
Artigo

Viegas, João Francisco Moreira (1995)
Trata da pensão de alimentos, enfatizando que o pagamento de pensão de forma não satisfatória não é obstáculo para a conversão da separação judicial em divórcio.
Artigo

Viegas, João Francisco Moreira (12-1996)
Traça um panorama do concubinato no Brasil antes e após a edição da Constituição de 1988. Aborda as primeiras tentativas de regulamentação da norma constitucional referente ao tema e discute a Lei n. 9.278, de 1996. Analisa a atuação do Ministério Público em intervir nas causas concernentes ao "estado de pessoa", também conhecido como "estado civil" e a competência das varas de família.
Artigo

Viegas, João Francisco Moreira; Palu, Oswaldo Luiz (06-2007)
Discorre sobre as atribuiçoes do Ministério Público, propondo modificações no âmbito geral de sua atuação.
Artigo


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