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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Teoria da interpretação e precedentes no CPC/15: a fundamentação como "standard" de racionalidade estruturante e condição de possibilidade para discursos de aplicação = Theory of interpretation and precedents in CPC/15: the legal grounding as a standard of structural rationality and condition of possibility for application discourses
Vieira, Gustavo Silveira (2018)
Artigo de revista
O mito da verdade material: análise teórico-epistemológica da legislação relativa ao processo administrativo tributário e sua aplicação pelo CARF = The myth of material truth: theoretical-epistemological analysis of the legislations related the administrative tax procedure and its application by CARF
Buffon, Marciano; Vieira, Gustavo Silveira (2007)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
