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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Organizações sociais da sociedade civil de interesse público: a participação do terceiro setor na fiscalização e gestão do meio ambiente
Vieira, Samuel de Jesus (2020)
Artigo de revista
ICMS Ecológico e princípio do protetor-recebedor. A redistribuição de recursos tributários como mecanismo garantidor da efetivação de direitos constitucionais ambientais de terceira geração
Vieira, Samuel de Jesus (2018)
Artigo de revista
Cadastro Ambiental Rural (CAR): aspectos negativos do registro
Vieira, Samuel de Jesus (2019)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
