| Título: | ICMS Ecológico e princípio do protetor-recebedor. A redistribuição de recursos tributários como mecanismo garantidor da efetivação de direitos constitucionais ambientais de terceira geração |
| Autor(es): | Vieira, Samuel de Jesus |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Incentivo fiscal Tributação Política ambiental Meio ambiente Sustentabilidade ambiental Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 17, n. 102, p. 27-32, nov./dez. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/128170 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| icms_ecologico_principio_vieira.pdf | 605.59 kB | Visualizar |
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