A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre a aquisição de terras por estrangeiros ou por empresas brasileiras equiparadas, bem como sobre as restrições para a efetuação dessas compras. Comenta a Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, que equipara as empresas estrangeiras às empresas brasileiras controladas por estrangeiros.
