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Vieria, André Luís (11-2005)
Aponta as possibilidades de adequação das espécies tributárias em vigor no país para cumprimento da tutela do meio ambiente.
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Vieria, André Luís (03-2010)
Discorre sobre a conceituação e a contextualização do desenvolvimento sustentável, na ordem constitucional, mediante a técnica da ponderação de interesses necessária ao equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental.
Artigo

Vieria, André Luís (01-2006)
Aborda a instituição da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto de 1981.
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Vieria, André Luís (09-2005)
Trata de temas como a extrafiscalidade dos tributos ambientais e a tributação ambiental dos combustíveis fósseis e da energia elétrica.
Artigo

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