| Título: | A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários |
| Autor(es): | Vieria, André Luís |
| Data de publicação: | 01-2006 |
| Resumo: | Aborda a instituição da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto de 1981. |
| Assuntos: | Meio ambiente, fiscalização, taxas, Brasil Política ambiental, Brasil Proteção ambiental, Brasil |
| Fonte: | VIERIA, André Luís. A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 6, n. 25, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29224>. Acesso em: 21 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29224 |
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