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Vitta, Heraldo Garcia (2011)



Vitta, Heraldo Garcia (2010)

Vitta, Heraldo Garcia (07-1999)
Aborda sobre a obrigação legal das pessoas jurídicas, de acordo com a Lei n. 9.605/98, de observarem a preservação ambiental em suas atividades econômicas, enfocando as responsabilidades civil, penal e administrativa.




Vitta, Heraldo Garcia (1998)
Analisa a classificação de competências das pessoas políticas em um Estado federalista, com ênfase na temática do meio-ambiente.

Vitta, Heraldo Garcia (2003)



Vitta, Heraldo Garcia (03-2001)
Apresenta reflexão sobre a reforma administrativa instituída pela Emenda Constitucional nº 19/98. Traz apontamentos sobre as normas de licitação e contratação, os princípios constitucionais da administração publica, os subsídios e remuneração de agentes públicos e a estabilidade do servidor público.


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