A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa o leading case do egrégio Supremo Tribunal Federal – Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3.540-1/ Distrito Federal – que teve como relator o Ministro Celso de Mello.
A ação popular manejada através de substituição processual e posta a disposição
da cidadania será analisada como típica ação coletiva de tutela
de direitos e interesses difusos e individuais homogêneos à luz da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores.
