Analisa questões referentes à desconsideração da personalidade jurídica como meio de coibir fraudes possibilitadas pelo uso indevido da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, bem como apresentar reflexões acerca da responsabilidade dos sócios na hipótese de processo falimentar envolvendo sociedades empresárias.

Analisa questões referentes ao princípio da reserva do possível como limitador das prestações estatais, bem como, a partir de apontamentos da doutrina, apresentar reflexões acerca da intervenção do Judiciário em impasses que esbarram na escassez de recursos. Dessa forma, estuda a sujeição de medidas de política social à disponibilidade de recursos e a competência do Judiciário em dispor sobre prestações positivas.

Aborda a necessidade de um tratamento adequado e diferenciado aos contratos agrários atípicos em face das complexas relações que se desenvolvem no meio rural atualmente. Apresenta ainda uma visão crítica a respeito das características e aplicabilidade da legislação agrária no cenário jurídico e propõe alternativas com o objetivo de uma prestação mais eficiente do Direito Agrário na área contratual.; It approaches the necessity of a treatment appropriated and singular for non-typical agrarian contracts related to complex relations that are developed through rural ambient nowadays. Reports also a critical vision about the characteristics and application of agrarian legislation in judicial context and suggests alternatives in order to make an efficient application of Agrarian Law in contractual matter.