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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Incidência econômica do tributo e tributo “cobrado” para fins penais no julgamento do RHC 163.334/SC = Tax incidence and “charged” tax for criminal law purposes on Habeas Corpus Appeal 163,334/SC
Yang, Eloisa (2021)
Artigo de revista
Direito Penal e sociedade 5.0 = Criminal Law and society 5.0
Souza, Luciano Anderson de; Yang, Eloisa (2021)
Artigo de revista
Crimes praticados por tratamento indevido de dados pessoais no âmbito da Administração Pública = Crimes committed by improper treatment of personal data in the field of Public Administration
Souza, Luciano Anderson de; Yang, Eloisa (2023)
Artigo de revista
O ato de ofício no delito de corrupção passiva
Yang, Eloisa (2023)
Sumário de livro
Aspectos criminais da Lei Geral de Proteção de Dados e a tutela penal dos dados pessoais = Criminal aspects of the General Data Protection Law and the criminal protection of personal data
Rassi, João Daniel; Labate, Victor; Yang, Eloisa (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
