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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O obsceno aos olhos do sistema de justiça criminal paulista: um estudo sobre as construções doutrinárias e a aplicação do artigo 233 do Código Penal = Obscenity through the eyes of the state of São Paulo criminal justice system: a study on legal doctrine and the application of article 233 of the Brazilian Penal Code
Machado, Marta Rodriguez de Assis; Barros, Matheus de; Zambom, Mariana Morais (2024)
Artigo de revista
Decidindo não decidir: a atuação penal do STF durante a pandemia de Covid-19 = Deciding not to decide: the criminal rulings of the Brazilian Supreme Court during the Covid-19 pandemic
Wang, Daniel Wei Liang; Ferreira, Luísa Moraes Abreu; Barros, Matheus de; Homsi, Julia Abrahão; Zambom, Mariana Morais; Santos, Ezequiel Fajreldines dos; Coelho Filho, Paulo Sergio de Albuquerque (2024)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
