Apresenta um panorama geral dos acordos internacionais no âmbito do direito autoral, enfocando a diferença entre os sistemas do copyright e do droit d’auteur - direito do autor, de forma a revelar como os diferentes regimes autorais vêm esculpindo o direito internacional de autor.

Trata da abordagem histórica da proteção da pessoa humana pelo direito civil, analisando a história grega e romana, os períodos desde a Idade Média até a atualidade, destacando o período a partir do século XIX, onde a constitucionalização do direito civil ganha mais destaque.